Termos e Condições

Ao preencher o formulário de contato, efetuar uma inscrição ou simplesmente navegar pelo site, você declara ter lido e concordado com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site nem contrate os Serviços.

Os Serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Menores de 18 anos somente podem se inscrever com consentimento expresso de pais ou responsáveis legais.

O Palanquim oferece cursos presenciais e, quando aplicável, remotos de desenho e animação de ação em Porto Alegre — RS. Os Serviços atualmente disponíveis são:

• Confiança no Traço e no Pincel (6 semanas)
• Ação Narrativa em Quadrinhos e Mangá (14 semanas)
• Mentoria de Projeto e Portfólio (20 semanas)

As descrições detalhadas, durações e preços estão disponíveis na página de Cursos. O Palanquim se reserva o direito de alterar, suspender ou descontinuar Serviços mediante comunicação prévia razoável.

A inscrição em um curso é confirmada após: (a) envio do formulário de interesse; (b) confirmação de disponibilidade de vagas pelo Palanquim; e (c) pagamento integral ou da entrada acordada.

As turmas têm número máximo de vagas, conforme descrito em cada curso. A ordem de confirmação de pagamento determina a prioridade de matrícula.

O Aluno é responsável por fornecer informações verdadeiras no ato da inscrição e por manter seus dados de contato atualizados durante o curso.

O Aluno se compromete a:

• Participar das aulas com pontualidade e engajamento;
• Entregar os exercícios nos prazos acordados;
• Respeitar os demais alunos, instrutores e o ambiente do ateliê;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo dos cursos sem autorização escrita do Palanquim.

É vedado ao Aluno: gravar aulas sem autorização prévia; compartilhar materiais pedagógicos em plataformas públicas; utilizar o espaço do ateliê para fins diferentes do previsto no curso.

Todo o Conteúdo desenvolvido pelo Palanquim — incluindo materiais pedagógicos, exercícios, apostilas e métodos — é de propriedade exclusiva do Palanquim e protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

Os trabalhos criados pelo Aluno ao longo do curso pertencem exclusivamente ao Aluno. O Palanquim não adquire nenhum direito sobre as criações dos alunos e somente poderá divulgá-las mediante autorização escrita expressa.

É concedida ao Aluno uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para utilizar o Conteúdo dos cursos estritamente para fins de aprendizado individual.

Os preços são expressos em Reais (BRL) e estão descritos na página de Cursos. As condições de parcelamento são definidas na tratativa de inscrição.

O não pagamento nas datas acordadas poderá resultar na suspensão do acesso ao curso até a regularização da situação.

Política de cancelamento: cancelamentos solicitados com mais de 7 dias de antecedência ao início do curso serão reembolsados integralmente. Cancelamentos entre 7 e 3 dias antes do início terão retenção de 30% do valor. Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência ou após o início do curso não são elegíveis a reembolso, exceto em casos de força maior devidamente documentados.

O Palanquim não emite certificados de conclusão. Os cursos são formatos de educação artística não formal, sem vínculo com instituições de ensino regulamentado.

Na Mentoria de Projeto e Portfólio, o escopo de trabalho é definido em conjunto no início da trilha e pode ser ajustado ao longo das semanas mediante acordo entre o Aluno e o mentor.

O Palanquim reserva o direito de substituir instrutores quando necessário, mantendo o mesmo nível de qualidade de orientação.

Os Serviços são oferecidos como educação artística geral. O Palanquim não assegura resultados específicos, inserção profissional ou desenvolvimento em prazos determinados.

O Palanquim não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Serviços, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Qualquer das partes pode rescindir o acordo de matrícula mediante aviso prévio por escrito. Os efeitos financeiros da rescisão seguem a política de cancelamento descrita na cláusula 7.

O Palanquim pode desligar um Aluno sem direito a reembolso em caso de violação grave destes Termos ou comportamento que prejudique outros alunos ou instrutores.

As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização sobrevivem à rescisão deste Acordo.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de conflito, as partes buscarão solução amigável em primeiro lugar. Persistindo a divergência, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre — RS como competente para dirimir questões decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre seu objeto. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão do Palanquim em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

O Palanquim pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Em caso de alterações relevantes, comunicaremos por e-mail os alunos matriculados. O uso continuado dos Serviços após a comunicação implica aceitação dos novos Termos.

Palanquim

Rua Padre Chagas 415, Moinhos de Vento, Porto Alegre — RS, CEP 90570-080

E-mail para questões jurídicas: [email protected]